• Referência: 15834

• Autor: BORGES, José Ferreira

DICCIONARIO JURIDICO COMMERCIAL por ...

• Preço: 150.00 €

Descrição:

Na Typ. da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis, Lisboa. In-8º de VI-516-(14) págs. Encadernação coeva, meia inglesa em pele, guardas em papel pintado em tina manual. Lombada decorada a ouro bem ao gosto vitoriano, com rótulo de pele cor de mel, também dourada com dizeres. Aparo marginal carminado com efeito de bolha. Preserva o retrato meio corpo litografado de Ferreira Borges , assinado Alves( Porto) e impressa na Oficina Lithográfica de Manuel Luíz, retrato este isento em alguns exemplares que invulgarmente vão aparecendo no mercado.

Apresenta uma longíssima lista de sobrescritores nas 14 páginas finais, figuras estas que permitiram a edição.

PRIMEIRA EDIÇÃO (omissa por Inocêncio IV, 332) da obra que constitui o nosso primeiro Código Comercial e o primeiro trabalho do género impresso em Portugal. Ainda Inocêncio nos diz serem " ... os diversos e numerosissimos artigos de que se compõe são escriptos cm a clareza e simplicidade que distinguem as producções litterarias do auctor, e que caracterisam o seu estylo; e ainda que didaticamente redigidos não encerram menos o preciso para darem ao leitor uma cabal idéa do assumpto, enriquecendo-o com a legislação respectiva ...".

O prefácio do autor está datado de 1833, data esta que se esperaria sido publicada conjuntamente com o seminal título do autor Direito Commercial Portuguez mas só postumamente é que viu a luz. Nele refere as fontes que usou, o método que seguiu e os objectivos a que se propôs. Adianta também, que " ... somos a única nação que não possui escritores de direito comercial ...".  Escrito em Londres durante seu primeiro exílio, o projecto exigiu o estudo de direito e jurisprudência pois tratava-se do PRIMEIRO CÓDIGO PORTUGUÊS, não havendo sequer um Código Civil disponível. Este Dicionário vem na sequência deste estudo. À epoca, a lei portuguesa baseava-se nas Ordenações Filipinas e numa legislação dispersa que se propagou (modificada e revogada) ao longo de dois séculos conturbados. Consultando muitas das entradas do Dicionário, o autor resume a respectiva legislação aplicável, mencionado soluções dos poucos Códigos Comerciais em vigor pela Europa fora. Nas múltiplas entradas, é usada uma linguagem clara e limpa, reforçada pela ortografia da época, podendo dele se perceber a organização da economia, a hierarquia dos agentes económicos, a etimologia das palavras, a origem e uso dos costumes, etc ...

Outras Observações